OS CONSENSOS SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ALCANÇADOS PELOS PRESIDENTES JACINTO NYUSI (MOÇAMBIQUE E FRELIMO) E PELO PRESIDENTE AFONSO DLAKAMA (RENAMO) EM MOÇAMBIQUE

Os medos do partido Frelimo coincidem com os medos do governo espanhol

Vamos na profundidade. No dia 7 de fevereiro de 2018, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi convocou uma conferência de imprensa para anunciar ao povo Moçambicano os consensos entre representante do partido Frelimo e o Presidente da segunda maior bancada da Assembléia da República na oposição, Afonso Dhlakama.

Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi e Presidente da Renamo Afonso Dhlakama - diálogo entre ambos na base da Renamo

Dentre os consensos alcançados damos destaque ao que a opinião pública moçambicano denomina por retrocesso, um ponto referente a nomeação do Presidente do município pelo Ministro do piloro da administração territorial.

Lembra-se que os consensos abarcam a nomeação dos Governadores, presidentes dos municípios e administradores distritais pelo Presidente da República, Ministros que superintende a administração pública em concordância com a indicação destas figuras executivas pelas assembléias provinciais, municipais e distritais respectivamente.

A novidade destas possíveis reformas constitucionais referentes a descentralização tange em relação à “autonomia executiva” dos governadores e administradores, pois até então estes dirigentes provinciais e locais eram indicados pelo governo central, independentemente dos votos obtidos por este partido governamental a quando da eleição geral.

É, portanto, algo novo e que constitui de certo modo um avanço da democratização da República de Moçambique e certamente, um instrumento que possibilitará a participação e representação das populações abrangidas.

Por onde entra a relação deste pacote consensual com a situação espanhola?

Nos meses que passam, assistimos manifestações populares em catalunha na Espanha, envolvendo o governo espanhol liderado pelo Presidente Mariano Rayoy e o governo da província de Catalão que era liderado pelo presidente independentista Carlos Puigdemont.

     

 Mariano Rajoy                                             Carlos Puigdemont  

O imbróglio surgiu quando o governo da província em concordância com os sectores sociais e políticos promoveram manifestações e referendo com vista a autonomia soberana em relação ao país Espanha. Elucidando a questão podemos referir que é um governador que lidera junto com outros sectores locais a aclamação da independência da província, convocando um referendo e, inclusive ganhar esta pretensão separatista.

Como é do conhecimento de todo, o Presidente da Espanha mandou dissolver o parlamento catalão e instaurado um processo crime ao governador da província, tendo este se refugiado na Bélgica, capital da União Européia.  

Olhando para este cenário é nos incontornável não pensarmos a relação existente entre os consensos saídos do diálogo entre os dois beligerantes moçambicanos Frelimo e Renamo, ou seja, os Presidentes Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama.

O medo da “divisão” ou desunião na República de Moçambique bem como o medo da da tomada de decisões unilaterais e independentes dos lideres locais sem o consentimento dos chefões/caciques (os que consideram que o país lhes pertence) paira nas mentes. O discurso do Presidente da República, Jacinto Nyusi evidencia este estado de situação – medo - quando afirma e “reafirma” que o espírito destes consensos coloca o Estado moçambicano como “unitário”, “uno” e “indivisível”.

A questão que se coloca é:

·         Será que na preocupação para com o separatismo tem razão ser no caso dos municípios?

A nossa visão sugere um não. Municípios constituem-se como uma divisão legalizada constitucionalmente de um território com um conglomerado de cidadãos cuja sua preocupação reside na administração e ordenamento municipal, ensino primário, sistema de saúde básica e, não visualizamos um presidente de um município munir seus munícipes a se rebelarem ao ponto de querer criar uma emancipação territorial autônoma e soberana.

Para nós, este retrocesso encontra respaldo na pretensão das lideranças da Frelimo em controlar tudo e a todos. Se de facto, o parlamento moçambicano ratificar estes consensos alcançados entre a Frelimo (presidente Filipe Nyusi) e a Renamo (Afonso Dhlakama) sem ter em conta o ganho até então vigente na eleição directa do presidente do município incorremos ao retrocesso. Incorremos a uma democracia do faz de conta.

Há que tomar em consideração na definição das políticas administrativas e executivas moçambicanas a opinião pública, dos acadêmicos e partidos políticos da oposição e extra-parlamentares. Procedendo-se desta maneira abrir-se-á um espaço para a participação integrada de sectores significativos.

O afastamento da eleição directa que já era a realidade na administração municipal em Moçambique dará aval para a mutilação das iniciativas individuais e colocará os presidentes dos municípios refém aos interesses, lobbies das lideranças partidárias em detrimento do povo/eleitorado que possibilitou este ou aquele partido ganhar a maioria nas assembléias locais. Ampliar-se-á espaço para a corrupção, chantagem e outros malefícios da política em Moçambique.

Há necessidade deste acórdão ser debatido nos diferentes sectores da sociedade moçambicana, pois todas questões de Moçambique não se resumem nos interesses da Frelimo apenas. É necessária a continuação do modelo até então em funcionamento e melhorá-la de modo a propiciar a eleição directa e livre dos presidentes dos municípios.