VOTO OBRIGATÓRIO EM MOÇAMBIQUE: SERÁ?

Processos eleitorais em Moçambique: para quando consequências jurídicas às abstenções que se verifiq  - SEGUNDA 14 MAIO 2012 00:00 ADELSON RAFAEL

Análise consistente e profunda acerca dos processos eleitorais em Moçambique

A necessidade de consequências jurídicas às abstenções que se verificam nos atos eleitorais em Moçambique é apontada como uma das maneiras de estancar o aumento acentuado das abstenções em Moçambique. Dados das últimas eleições intercalares ocorridas no final de 2011 e recentemente no primeiro trimestre de 2012 mostram abstenções acima dos 70%. As populações participam na organização das eleições inscrevendo-se para votar, mas no dia da votação estas não se fazem presente nas urnas de voto.

É no meio deste cenário das abstenções acentuadas que Adelson Rafael, analista da situação político-social do Jornal O País elenca alguns prováveis fatores que provavelmente contribuem para o afastamento dos cidadãos na vida política em Moçambique.  O analista chamou atenção acerca do custo e beneficio uma matemática racional eleitoral que cidadãos efetuam para trocar seu voto com o político, ou seja, o cidadão vai às urnas votar mediante a visibilidade ou esperança do que provavelmente pode vir a ganhar se votar neste ou naquele político/partido. Perante o cenário de descrédito total que a política e os políticos conseguiram criar, situação que é  fruto do fosso acentuado entre os governados e governantes em termo de acesso aos bens indispensáveis para suas vidas, os cidadãos preferem direcionarem suas ações da busca pela sobrevivência, nos seus afazeres e lazer, dispensando o direito que eles têm de selecionar quem poderá governá-los segundo seus interesses.

Mais uma vez o texto expressa comportamento eleitoral no todo. No contexto de Moçambique, importa agregar outros fatores que possivelmente podem contribuem para afugentar o leitorado nos processos de votação.

Na interação que faço com potenciais eleitores, jovens dos 18 a 45 anos aproximadamente, o discurso em torno do processo eleitoral destes aponta para a não necessidade de votar, já que "todos sabemos que queira sim queira não, o partido no poder, a Frelimo irá ganhar". Perante a estes dizeres, que reflexões podemos tirar?

Se darmos uma olhada binoculizada às primeiras duas eleições, podemos verificar que foram eleições bastante concorridas e de acordo com alguns sentidos que circulam na sociedade moçambicana e internacional é que estas duas eleições foram bastante fraudulentas em prol do partido no poder até ao momento, a Frelimo.

Outra observação que podemos fazer no permeio dos processos eleitorais é que as eleições em Moçambique foram sempre caracterizado pela política do medo. As populações são interpeladas por discursos inflamatórios e atos de violência protagonizados pelas instituições estatais como a polícia, e outras entidades criados pelo partido no poder. Pessoas pertencentes a outros partidos ou as que têm opiniões próprias e divergentes na homogeneidade discursiva do partido-governo sofrem represálias, paradas pela polícia a todo instante, humilhadas, presas. Durante o processo de votação, membros de outros partidos são presos aleatoriamente ou deslocados nas mesas de voto próximas às suas residências.

Assim, considera-se que todas estas ações contribuem, também para os altos índices das abstenções que caracteriza o processo democrático de Moçambique. Estas ações desencorajam os leitores, pois não se sentem defendidos pelo estado moçambicano. Em outros patamares, estes acontecimentos são nomeados como prenúncio de fraude eleitoral e em Moçambique constituem a normalidade.

No permeio desta situação, a introdução de lei que aventa consequências jurídicas às abstenções que se verificam nos atos eleitorais trariam outros cenários, mas, possivelmente contribuiriam para aumentar o número de eleitores nos processos de votação. Este tipo de intervenções constitucionais já é praticado em outros países como Brasil e noutros países. Os cidadãos são sensibilizados e coagidos a votarem. Em caso não se fazerem às mesas de votação são obrigados a justificarem a sua ausência e caso não o fizerem sofrem penalidades diversas como a sua vedação de participarem em concursos públicos e em outros serviços de seu interesse.

Contudo, este estar no contexto moçambicano acarretaria outros fenômenos na vida política de Moçambique. Um cidadão que é coagido a votar, mesmo com a não identificação com ações do partido no poder votaria de fato, mas com comportamento de repulsa, de vingança às injustiças ou votaria em branco. De uma forma ou de outra, esta situação não seria benéfico para o partido no poder e logicamente, creio que esta lei ou emenda constitucional, suponhamos, prejudicaria o governo que sempre se beneficiou com estas abstenções.

Se observarmos esta questão encontraremos pouca diferença com a necessidade do voto secreto na votação de pacotes importantes na Assembleia da República. O perigo do poder do voto não controlado dos cidadãos e dos que sentem as injustiças sociais mesmo pertencendo às fileiras do partido no poder. O perigo poderia ser eminente num processo sempre contestado por algumas entidades da oposição, civis, não governamentais e internacionais. Portanto, esta possibilidade de consequências jurídicas é nula, suponhamos, no contexto atual da política em Moçambique.