ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP): Rio + 20 – Que temos com isso?

Que esta palavra quer dizer no concreto? Já me acostumei a ouvir esta palavra e, ela vem soando principalmente neste período em que se realiza a Conferência Mundial do Meio Ambiente intitulado Rio + 20. Aqui no Brasil, esta palavra suscita discussão, consenso e discordância no cômputo político, nos agricultores e defensores do meio ambiente. Cada vez mais a agricultura, a construção civil é pressionada a caminhar paralelamente com as políticas de preservação estatais e defendidas também pelas agências de preservação ambiental civil, tanto nacional como estrangeiras.   

Defensores ambientais, partidos com a filosofia da defesa do meio ambiente como os partidos verdes, Organizações não governamentais, insistentemente cobram do governo atitudes contundentes para quem destrua as matas, as nascentes dos rios, córregos entre outros espaços importantíssimos que são considerados como essenciais para a continuidade do fluxo das águas, das matas, para os diferentes animais inclusive a espécie humana e para evitar-se as erosões e deslizamentos de terra.

A lei ambiental aprovada recentemente, embora não reunir consenso entre os ambientalistas e os agricultores, destaca a obrigação de se reservar uma percentagem de espaço mata nativa em uma determinada fazenda ou sítio∕machamba, aproximadamente 15 a 20% e no caso desta fazenda ou sítio possuir ou ter um rio, afluente ou nascente é obrigado por lei deixar a mata ou reflorestar as margens em uma medida de 10 a 15 metros aproximadamente. Esta proteção é denominada Área de Preservação Permanente.

É a esta situação que escrevo este texto com intuito de estabelecer paralelismo entre o que se defende aqui e o que se defende lá, em Moçambique.

A primeira vista ficará um pouco constrangedor o querer abordar este assunto a partir de uma situação em que envolve dois países diferentes politicamente, economicamente, culturalmente. De fato, são países diferentes em todos os sentidos acima referidos. Contudo, no tocante às questões ambientais podemos dizer que um mais um é igual a dois, ou seja, Moçambique e o Brasil são países signatários às questões ambientais e, todos estes países possuem órgãos estatais e civis que tratam e estão preocupados por este tipo de assunto. Ademais, Moçambique e Brasil estão neste momento com a representação presidencial na Conferência do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o RIO + 20 na cidade do Rio de Janeiro.

Portanto, Moçambique está representado pelo seu chefe de estado, o Presidente da República Armando Guebuza, condição que implica a importância deste evento e daí, não se pode subtrair o país das responsabilidades para com o meio ambiente no que envolve a terra, a água, as nossas matas como no que afeta ou afetará nós humanos.

A questão é, será que a nossa participação nestes tipos de eventos mostra de fato a nossa preocupação no entorno das questões do ambiente ou simplesmente gostamos de participar para amostrar, para fazermos ver a outras nações e entidades que estamos ai no mesmo barco?

Moçambique tem sido nos últimos anos a ser atração dos investimentos em vários sectores da economia, seja na construção civil, extração dos minérios e de outros recursos naturais. Assim, o país ou a sua economia crescem anualmente entre 5 a 8%. Estes fatores o coloca em evidência no cenário mundial e daí ser urgente a pertinência das suas políticas econômicas e ações virar-se para o desenvolvimento sustentável de modo a não colocarem seus habitantes, povos sob risco.

Sabe-se que de fato o Estado moçambicano tem na sua grelha de leis, as leis ambientais e os discursos políticos de vez em quando mostram a preocupação acerca do meio ambiente, mas será que esta preocupação pelas questões ambientais é colocada em circulação nos discursos públicos quando os interesses exclusivamente individuais da elite no poder são colocados em cheque ou concretamente existe a preocupação pelo futuro do país sem interesses umbilicais?

Se é que afirmativamente existe esta preocupação nas questões ambientais e desenvolvimento sustentável, que ações, no concreto são tomadas e que demostram de fato a existência desta preocupação em Moçambique?

Entre 2010 e 2011 em uma ação ambiental em que envolvia a sociedade civil e o governo junto com a empresa de fundição de alumínio, a Mozal, o governo moçambicano se mostrou fazer parte e interessado nas ações de processamento de alumínio desta sem filtros na liberação dos agentes poluentes e nocivos à saúde humana. De todas as ações em que a sociedade civil moçambicana propôs de monitoramento independente das ações by-pass desta empresa, o governo moçambicano ressachou todas, colocando as populações indefesas.

Na problemática das ações nefastas e humilhantes da empresa mineradora brasileira Vale, contra as populações nativas de onde foi instalada a empresa, o governo moçambicano se colocou em favor desta empresa e inclusive, quando as famílias protestaram pacificamente mandou as forças policiais de repressão, a chamada Força de Intervenção Rápida para espancar e destruir toda a esperança de ver os problemas da população causados por esta empresa multinacional, a Vale resolvidos. Em outro desenvolvimento, o ambientalista Jeremias Vunhanje depois de ser impedido de entrar no Brasil pela Polícia Federal no aeroporto para participar da Cúpula dos vitimas pela Vale no Estado do Rio de Janeiro afirmou, depois de ser autorizado a entrar pela segunda vez, que o governo moçambicano junto com a empresa Vale estava mancomunado contra ações que denunciam os atos ambientais perpetrados por esta multinacional brasileira contra os moçambicanos.

A outra questão que se coloca neste momento é, na qualidade de estado, sujeitos singulares, coletivos, que Moçambique está a fazer ou tem feito em prol da preservação de suas matas, nascentes, rios, lagos e lagoas?

Sabe-se que o desmatamento das matas e em torno das nascentes e nas margens dos rios acarreta na erosão e de certa forma o sumiço do percurso das águas. Certamente, alguns moçambicanos já presenciaram situações em que em um determinado lugar existia córregos, nascentes ou lagoa e que a partir de certo tempo, na maioria dos casos depois do lugar ser desmatado ou instalado residências, aquele fio de água desapareceu ou houve erosão. Na cidade do Maputo, a capital do país, problemas de erosão do solo constituem a normalidade. Existem muitas populações que perdem e perderam seus haveres nos deslizamentos de terras ocorridos na avenida Jullius Nyerere, nos bairros Hulele, Laulane, Inhagoia, 25 de Junho, e em outras infraestruturas em todo país.

Situações destas advêm, provavelmente ao fato de não se ter feito estudo ambiental ou ter havido negligência ao ponto de se instalar habitações e outras infraestruturas ou ter havido desmatamento sem os cuidados necessários no tocante ao respeito pelo meio ambiente. É de recordar que casos desta natureza sucedem constantemente em Moçambique. A dissintonia no tratamento da questão ambiental entre∕nos órgãos estatais e ambientais é notória. A título de exemplo podemos visualizar o desmatamento dos manguezais na região do bairro Costa do Sol, a não consulta dos governantes aos ambientalistas ou a órgãos ambientais do mesmo governo quando se está para implantar infraestruturas sociais, privadas ou estatais.

Recentemente, os jornais surpreenderam os moçambicanos com os ambientalistas a questionarem as obras do anel rodoviário que provavelmente será implantado a partir dos meses de junho ou agosto. Os ambientalistas questionam o fato desta estrada de grande circulação de carros e camiões ter sido traçada para passar pela orla marítima, lugar de muita movimentação e lazer dos turistas nas praias do Costa do Sol até Xihango. O governo respondeu esta preocupação com a seguinte resposta: “Deixe-nos trabalhar”.

Singulares, coletivos implantam infraestruturas em locais inapropriados, perto das nascentes, córregos e lagoas sem respeitar as particularidades locais em nome do desenvolvimento.

Moçambicanos têm sede em ver as coisas acontecerem e a andarem e, isso é algo positivo. O país está se transformando em canteiro de obras, portanto algo positivo. Contudo, o respeito pelas questões ambientais é salutar, pois se alia o desenvolvimento junto ao meio ambiente, ou seja, o desenvolvimento do país e dos moçambicanos dentro da sustentabilidade.

Atualmente existem tecnologias ecologicamente corretas que possam auxiliar na preservação no meio ambiente. A instalação das habitações deveria, por exemplo, serem acompanhadas pela instalação de casas de banho∕banheiros que possam poluir menos os lençóis freáticos (aqui neste blog apresento tecnologia relativamente apropriada no dia 21 de março de 2012. Contudo, existem várias, também de baixo custo). A água dos lençóis freáticos dos bairros Hulene e outros são exemplo claro do impacto ambiental surgido com a instalação inadequada das infraestruturas urbanísticas. É legítimo afirmar que um desenvolvimento humano ou infraestrutural que prese a respeitar a harmonia no ecossistema é mais atrativa no cômputo geral, ou seja, na sua integralidade.

Cossa, Lourenço